PROJETO DE LEI – que visa criar regulamento único para postos revendedores de combustíveis.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/19, que visa criar regulamento único para postos revendedores de combustíveis, foi retirado da pauta de votações na Câmara Municipal de Uberaba.

A justificativa é que a administração pretende criar um regulamento que seja idêntico aos regulamentos de outras cidades e adequado às exigências e diretrizes estaduais e federais.

O vereador *SAMUEL PEREIRA* (PL) fez um pedido de vistas e deve apresentar emenda que prevê a implantação de aplicativo para smartphone com a obrigação de que os preços dos combustíveis sejam informados em tempo real. Pela proposta do parlamentar, o próprio posto ficará responsável pela informação a ser lançada no app sempre que alterar os valores.

“Nós queremos com esse aplicativo oferecer ao consumidor uma ferramenta para que ele possa verificar em tempo real qual o estabelecimento revendedor de combustível oferece o preço mais em conta”, destacou Samuel.

O parlamentar disse ainda que pretende conversar com o Executivo para aceitar a emenda que será apresentada. “Trata-se de uma proposta que vamos apresentar. Vou conversar com o Executivo [o PLC é de autoria do prefeito Paulo Piau] para que ela seja aceita. Se isso não acontecer, vamos submeter à apreciação do plenário”, frisou Samuel.

Ele lembrou também que já existe um projeto do Executivo para a criação desse aplicativo e que sua emenda já facilita a apresentação da medida. A criação do app, diz Samuel, atende ainda a um pedido do ativista político Ricardo Telles, que tem atuado nesse campo de buscar ferramentas para orientar o consumidor sobre o preço de combustíveis.

Uma das ações envolvem a criação de grupos para abastecer em postos às margens das rodovias, onde, geralmente, o preço dos combustíveis é menor que o praticado em área urbana.

Fonte: Jornal da Manhã.
Jornalista: Marconi Lima.
Sexta-feira 23 de agosto de 2019.

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