LEI – Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal foi aprovado.

A proposta do vereador SAMUEL PEREIRA (PL) trata da realização da MOÇÃO DE APLAUSOS, criada através da Resolução número 2.363, de 30 de dezembro de 2006. Ele pediu para que fosse inserido na Lei que “a manifestação da Câmara Municipal sobre determinado assunto, inclusive de cunho internacional, nacional ou local, aplaudindo, hipotecando solidariedade, apoio ou congratulações, apelando, protestando ou repudiando”.

Também consta que “a Moção de Aplausos poderá ser conferida especialmente aos cidadãos civis ou militares que desenvolvem assistência social e/ou religiosa e por atos de coragem e bravura quando por iniciativa própria, promovam ações ou atos valorosos em defesa da vida e do meio ambiente, evitando danos e situações de risco ou auxiliando pessoas em dificuldades”.

Samuel justificou a alteração, explicando a necessidade de conferir maior alcance aos casos, em âmbito internacional, nacional ou local, inclusive com relação as pessoas que atingem tais repercussões. Ele citou como exemplo o tenista e medalhista Panamericano João Magalhães Hueb de Menezes, assim como lutadores uberabenses que venceram competições internacionais.

Outro mencionado pelo vereador é o carateca Reginaldo Damião, campeão internacional este ano no Arnold South, na modalidade kumitê, categoria adulto, além de Lucas Borges, que tem como especialidade o Muay Thai, o Kung Fu e o Kicking Boxing, campeão na categoria super leve (até 63,5 kg) do mundial de MMA em Buenos Aires, em maio deste ano. Ele participou de seis combates, nenhum contra brasileiro e venceu, na finalíssima, um lutador argentino.

O vereador destacou, ainda, a concessão de moção de aplausos aos civis ou militares que desenvolvem ASSISTENCIA SOCIAL e/ou RELIGIOSA.

Apesar de ser contra a alteração, o presidente Ismar “Marão” (PSD) apresentou uma emenda, ampliando a abertura que estava sendo proposta na Moção, inserindo também os esportistas na alteração. Samuel acatou a emenda, que foi aprovada

O presidente justificou seu posicionamento contra o projeto, explicando que a moção de aplausos é bem clara no que se refere ao ato de bravura, pessoas que arriscam a própria vida para salvar outras pessoas.

No entendimento dele, as mudanças descaracterizam a Moção de Aplausos e chegou a sugerir que fosse criada outra homenagem específica ou mesmo utilizar uma das já existentes. Mesmo assim “Marão” votou favorável ao projeto, “estamos aqui para contribuir”, afirmou.

O vereador Almir Silva (PL) chegou a sugerir que o projeto fosse melhor discutido em outra ocasião, para não abrir tanto o leque de homenagens. “Tem situações em que a pessoa pode receber o Diploma de Honra ao Mérito ou mesmo ser convidada para estar no Plenário”, afirmou.

Porém Samuel argumentou que outras Câmaras já estão fazendo isso e que a de Uberaba está ficando para trás. Ele insistiu na votação do projeto, que teve dez votos favoráveis e um voto contrário do vereador Almir Silva.

Foi sobrestado, o Projeto de Lei número 184/19, de autoria vereador Samuel Pereira (PL), propõe a “revogação da Lei Municipal 10.710/08 que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no município de Uberaba, e dá outras providências”.

Jornalista: Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU

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